Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
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dc.creatorARAÚJO FILHO, Cecílio de Souza-
dc.creator.ID04750618616pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750287700760388pt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Gilberto de Araújo-
dc.contributor.advisor1ID11451393881pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8876450664255918pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T17:54:35Z-
dc.date.available2022-03-07-
dc.date.available2022-06-29T17:54:35Z-
dc.date.issued2022-03-07-
dc.identifier.urihttp://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1255-
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo descrever as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba quanto aos aspectos da judicialização da saúde e prestação dos serviços. Diante da escassez de recursos, agravada pelo aumento progressivo de despesas oriundas da judicialização da saúde, a Administração tem que, constantemente, desenvolver estratégias de governança pública, visando uma prestação de serviços mais eficiente e efetiva em prol do cidadão. Com a efetiva prestação de serviços públicos de saúde resta afastada ou mitigada a necessidade de ingresso de ações judiciais. Para atingir este desiderato foram analisadas as ações judiciais impetradas em face do município de UberabaMG, entre 2016 e 2020, a fim de determinar os objetos mais demandados. Além disto, analisou-se as estratégias de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde visando otimizar a prestação de serviços ofertados ao cidadão. Ao final, essas estratégias foram discutidas frente seus potenciais reflexos na judicialização da saúde e na prestação de serviços. Buscou-se com a presente pesquisa trazer contribuições à Administração Pública municipal, a fim de que esta, baseando-se em evidências, consiga avaliar as políticas públicas atualmente implementadas, e ainda, levar tais experiências a outros municípios.pt_BR
dc.description.abstractThis study aimed to describe the public policy strategies implemented in the city of Uberaba regarding aspects of the judicialization of health and the provision of services. Faced with the scarcity of resources, aggravated by the progressive increase in expenses arising from the judicialization of health, the Administration has to constantly develop public governance strategies, aiming at a more efficient and effective provision of services for the benefit of the citizen. With the effective provision of public health services, the need to file lawsuits is removed or mitigated. To achieve this goal, the lawsuits filed against the municipality of Uberaba-MG, between 2016 and 2020, were analyzed in order to determine the most demanded objects. In addition, public policy strategies developed by the Municipal Health Department were analyzed in order to optimize the provision of services offered to citizens. In the end, these strategies were discussed in view of their potential consequences in the judicialization of health and in the provision of services. The present research sought to bring contributions to the municipal Public Administration, so that, based on evidence, it can evaluate the public policies currently implemented, and also, take such experiences to other municipalities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Triângulo Mineiropt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFTMpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGovernança pública.pt_BR
dc.subjectJudicialização da saúde.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas.pt_BR
dc.subjectAdministração pública.pt_BR
dc.subjectGovernança pública baseada em evidências.pt_BR
dc.subjectPublic governance.pt_BR
dc.subjectJudicialization of health.pt_BR
dc.subjectPublic policy.pt_BR
dc.subjectPublic administration.pt_BR
dc.subjectEvidence-based public governance.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.titleGovernança pública e judicialização da saúde: o caso do município de Uberabapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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