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http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1502| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Elaboração e validação de um guia eletrônico para análise das planilhas de custos dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra |
| Autor(es): | COSTA, Sandro Luciano Fernandes da |
| Primeiro Orientador: | FERREIRA, Deusmaque Carneiro |
| Resumo: | A Administração Pública necessita de bens e serviços de terceiros para execução das políticas e ações de interesse público, motivo pelo qual celebra contratos administrativos. Dentre as contratações de prestação de serviços há os serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Para a formação do preço deste tipo de contratação é utilizada a planilha de custos e formação de preços adotada como modelo pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017. A planilha é o documento utilizado para detalhar os componentes de custos que incidem na formação do preço dos serviços. A Administração Pública dispõe de profissionais de diversas áreas de formação, imbuídos na responsabilidade de análise da planilha, muitas vezes, sem ter conhecimento das doutrinas e das legislações que tratam a matéria. O objetivo do presente estudo foi desenvolver e validar um guia eletrônico para análise das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e suas repactuações. A pesquisa foi de natureza exploratória e desenvolvida por meio dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, fundamentada na pesquisa qualitativa. O guia eletrônico desenvolvido apresenta um modelo de planilha eletrônica de custos com os cálculos automatizados. A validação do instrumento foi realizada por meio de julgamento por 10 juízes especialistas na área. Neste estudo foi adotado o Índice de Validade de Conteúdo (IVC) de 0,80 como nível mínimo de concordância. Cada um dos 06 módulos da planilha foi considerado como um item que foi validado individualmente quanto ao seu conteúdo, layout e funcionalidade. Todos os itens alcançaram um IVC superior ou igual a 0,80. Na avaliação geral, todos os itens alcançaram uma média do IVC superior ou igual a 0,93. Portanto, concluiu-se que o guia foi validado pelos juízes podendo ser considerado um instrumento válido e compatível com o objetivo que se propõe. Espera-se que essa ferramenta seja um apoio importante aos servidores da UFTM e de outras Instituições Federais e facilite o conhecimento dos fundamentos legais, das regras e das técnicas relacionadas à análise da planilha de custos dos contratos destes serviços. |
| Abstract: | The Public Administration needs third party goods and services to implement policies and actions in the public interest, which is why it enters into administrative contracts. Among the contracts for the provision of services, there are ones with an exclusive labor dedication regime. To establish the price of this type of contract, the cost and pricing spreadsheet adopted as a model by Normative Instruction SEGES/MPDG No. 05/2017 is used. The spreadsheet is the document used to detail the cost components that affect the pricing of services. The Public Administration has professionals from various areas of training, imbued with the responsibility of analyzing the spreadsheet, often without having knowledge of the doctrines and legislation that deal with the matter. The aim of this study was to develop and validate an electronic guide for the analysis of cost sheets and pricing of service contracts with exclusive dedication to labor and their renegotiations. It was an exploratory study, being developed through the technical procedures of bibliographic and documentary research, based on qualitative research. The electronic guide developed presents an electronic cost spreadsheet model with automated calculations. The validation of the instrument was performed through judgment by 10 expert judges in the field. In this study, the Content Validity Index (CVI) of 0.80 was adopted as the minimum level of agreement. Each of the 06 modules of the spreadsheet was considered as an item that was individually validated as to its content, layout and functionality. All items achieved a CVI greater than or equal to 0.80. In the general assessment, all items achieved an average CVI greater than or equal to 0.93. Therefore, it was concluded that the guide was validated by the judges and can be considered a valid and compatible instrument with the proposed objective. It is expected that this tool will be an important support to UFTM servers and other Federal Institutions and facilitate the knowledge of the legal foundations, rules and techniques related to the analysis of the cost sheet of contracts for these services. |
| Palavras-chave: | Contratos administrativos. Equilíbrio econômico financeiro. Instrução Normativa SEGES/MDPG nº 05/2017. Planilha de custos. Dedicação exclusiva de mão de obra. Administrative contracts. Economic and financial balance. Normative Instruction SEGES/MDPG Nº 05/2017. Cost sheet. Third-party services. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| Sigla da Instituição: | UFTM |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas - Bioquímica, Fisiologia e Farmacologia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1502 |
| Data do documento: | 18-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias |
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