Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Programa de Pós­-Graduação em Educação
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Tipo: Dissertação
Título: Direitos Humanos e Educação: uma análise curricular em três esferas da administração pública brasileira
Autor(es): SANTOS, Marinna Silva
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Anelise Martinelli Borges de
Resumo: A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Fundamentos e Práticas Educativas” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (PPGE-UFTM) propõe-se a desenvolver uma análise curricular voltada para a interação entre Direitos Humanos e Educação. Com o advento da Constituição de 1988, o direito à educação ganhou novos contornos, de forma que para além do acesso ao ensino público de qualidade, a prerrogativa passou a contemplar a educação como instrumento de alcance dos demais direitos humanos. Se antes da promulgação da Constituição Cidadã, o sistema educacional se constituía apenas dentre dos limites da lógica de mercado, proporcionando aos alunos apenas a aquisição de conteúdos selecionados, a nova concepção de educação estruturada sob a égide dos direitos humanos tenta ampliar horizontes (Candau, 2012). Na medida em que o currículo escolar se situa num tempo e espaço específicos e se liga aos padrões de poder e capital cultural existentes (Goodson, 2017), o objetivo da pesquisa, caracterizada como básica e exploratória, é compreender se os Direitos Humanos realmente têm sido contemplados nas matrizes curriculares para o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) a três níveis dentro do ordenamento educacional público brasileiro (federal, estadual e municipal). Para tanto, respectivamente, serão utilizados os seguintes documentos curriculares: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); o Currículo Referência de Minas Gerais e as Matrizes Curriculares Municipais de Uberaba. A análise realizada indica que há ocorrências textuais referentes aos direitos humanos nos documentos estudados, embora grande parte destas seja superficial e imiscuída em textos descritivos de habilidades, segundo o modelo de aprendizagem previsto pela BNCC. Assim, embora tenhamos resultados quantitativos que corroboram a presença dessa temática, há pouca substância em termos qualitativos. Essa falta se dimensiona também no fato de que os textos não incluem aspectos básicos e visíveis de representatividade, inclusão e reconhecimento da diversidade identitária dentro da comunidade escolar, inclusive a partir da sub-representação dos temas da diversidade de gênero, sexualidade e inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD). Dessa forma, a presença dos direitos humanos nos documentos curriculares existe, mas não de forma a legitimar e reforçar princípios elementares da educação brasileira, como a igualdade de condições e o pluralismo previstos no texto constitucional, e também a valorização da diversidade e a elaboração de parte diversificada do currículo, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.
Abstract: This dissertation, which is linked to the research axis "Educational Foundations and Practice" of the Graduate Programme in Education of the Federal University of Triângulo Mineiro (PPGE-UFTM) proposes to develop a curricular analysis on the interaction between Human Rights and Education. With the advent of the 1988 Constitution in Brazil, the right to education gained new contours; such a prerogative henceforth contemplated not only a high-quality public school system but also the view of education as a tool to achieve other human rights. If before the promulgation of the Citizen Constitution, the educational system had been established within a market-based logic alone, offering student only the acquisition of selected contents, the new conception of education founded on human rights attempts to broaden students’ horizons. Educational curricula are situated in a specific time and space and are connected to existing patterns of power and cultural capital. Based on this notion, this exploratory research aims to verify if human rights have, indeed, been contemplated in Brazilian curricula at the level of Ensino Fundamental II (6th to 9th year) in three stances of administrative reach (that is, the federal, state and municipal levels). To achieve this, respectively, three curricular documents are used: the Base Nacional Comum Curricular (BNCC); the Currículo Referência de Minas Gerais (Reference Curriculum of Minas Gerais) and the Matrizes Curriculares Municipais de Uberaba (Municipal Curriculum of Uberaba). The analysis indicates that there are textual occurrences regarding human rights in the researched documents, although a large part of these are superficial mentions, imbued within the descriptive texts of abilities, according to the learning model that the BNCC espouses. Hence, though we have quantitative results which corroborate the presence of this theme, there is little of substance in qualitative terms. This lack is also expressed in the fact that the texts do not include basic and visible aspects of representation, inclusion and recognition of the diversity which exists in the school community, including through an underrepresentation of the themes of gender diversity, diverse sexuality and the inclusion of people with disabilities (PcD, in Portuguese). Therefore, the presence of human rights in the curricular documents exists, but not in a way which legitimises and reinforces some elementary principles of the Brazilian education system, such as the equality of conditions and pluralism that the Constitution foresees and also the promotion of diversity and the formulation of a diversified section in the curriculum, in the terms presented by the Lei de Diretrizes e Bases (LDB) of 1996.
Palavras-chave: Direitos Humanos.
Currículo.
Base Nacional Comum Curricular.
Currículo Referência de Minas Gerais.
Matrizes Curriculares Municipais de Uberaba.
Human Rights.
Curriculum.
Base Nacional Comum Curricular.
Currículo Referência de Minas Gerais.
Matrizes Curriculares Municipais de Uberaba.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Sigla da Instituição: UFTM
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais - IELACHS::Curso de Graduação em Letras
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1764
Data do documento: 16-Fev-2024
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