Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1953| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise da aplicabilidade do Hallmarking Convention no Brasil |
| Autor(es): | SZYMANIAK, Jana Maria Pellizzetti |
| Primeiro Orientador: | MALPASS, Geoffroy Roger Pointer |
| Resumo: | Desde o surgimento da Arte Sacra e Profana no Brasil Colonial, existe a fiscalização do teor da finura dos metais preciosos, como prata e ouro, por meio de cargos de ensaiadores e contrastadores. Esse fato mostra que, a Metrópole fiscalizava as áreas auríferas, produção de lingotes, moedas e outros artefatos, em virtude de cuidar do teor da finura, produção e impostos recolhidos. A garantia da qualidade da finura dos artefatos feitos em metais preciosos oferecida por ensaiadores e contrastadores, influenciou o desenvolvimento de regulamentações no decorrer dos séculos, a fim de aperfeiçoar a proteção do consumidor contra fraudes recorrentes desde o Brasil Colonial. As práticas de Hallmark reforçam a garantia e a segurança do consumidor, além de gerar confiança na área de ourivesaria, prataria e joalheria por meio de cunhos de certificação dos ensaiadores e contrastadores, incentivando a aliança entre a tradição e a inovação. Os maiores tesouros do barroco brasileiro em prataria foram produzidos por mestres que optaram pelo anonimato devido às restrições impostas pela Metrópole contra fraudes desde a extração de metais preciosos, produção e comercialização. O Hallmarking Convention, firmado em Viena no ano de 1972, trata do controle, ensaio e cunhagem de artefatos feitos em metais preciosos no comércio internacional. Nesse contexto, a problemática e justificativa do atual estudo é a lacuna do controle, do ensaio e da cunhagem nos artefatos feitos em metais preciosos no Brasil, no que concerne aos aspectos ético-legais, visando a proteção do consumidor e do fabricante, seja no ramo artesanal ou industrial. O objetivo foi analisar a aplicabilidade do Hallmarking Convention no Brasil, além de adaptar a respectiva nomenclatura técnica em ourivesaria e joalheria no idioma português. O método adotado foi análise documental interpretativa. Os resultados evidenciam que a realidade brasileira de extração de metais preciosos, refinação e produção de artefatos, não atende às exigências do Hallmarking Convention, por deficit nos seguintes aspectos: curso superior, eventos técnico-científico-culturais, Conselho Federal dos Ourives e Joalheiros do Brasil, adoção de nomenclatura técnica, deferência à normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas, legislação brasileira, registro voluntário dos fabricantes de artefatos feitos em metais preciosos em repositórios de cunhos, laboratórios de ensaio; padronização de cunhos, e transparência dos dados estatísticos na área de ourivesaria e joalheria. Nas considerações finais destacam-se cinco proposições, independentes entre si, a fim de inovar essa área, para a aplicabilidade do Hallmaking Convention no Brasil, composto por plano educacional, normatização, legislação, laboratórios de ensaio e repositório, para restabelecer a tradição da ourivesaria e joalheria, incentivando a competitividade na exportação de produtos genuinamente brasileiros. |
| Abstract: | Since the emergence of Sacred and Profane Art in Colonial Brazil, there has been inspection of the fineness of precious metals, such as silver and gold, by assayers jobs. This fact shows that the Metropolis supervised the gold mining areas, production of ingots, coins and other artifacts, in order to take care of the content of fineness, production and collected taxes. The guarantee of the quality of the fineness of artifacts made of precious metals, offered by assayers, influenced the development of regulations over the centuries to improve consumer protection against recurrent frauds since Colonial Brazil. Hallmark's practices reinforce guarantees and consumer safety, in addition to generating confidence in the goldsmith, silverware and jewelry area through certification of stamps made by assayers, encouraging the alliance between tradition and innovation. The greatest silverware treasures of the Brazilian Baroque were produced by masters who opted for anonymity due to restrictions imposed by the Metropolis against fraud from the extraction of precious metals, production and commercialization. The Hallmarking Convention, signed in Vienna in 1972, deals with the control, testing and marking of artifacts made of precious metals in international trade. In this context, the rationale for this study is due the lack in control, testing and marking artifacts made of precious metals in Brazil, with regard to ethical-legal aspects, aiming at protecting both the consumer and the manufacturer, whether in the artisanal or industrial area. The objective was to analyze the applicability of the Hallmarking Convention in Brazil, in addition to adapting the respective technical nomenclature in goldsmithing and jewelry in the Portuguese language. The method adopted was interpretive document analysis. The results show that Brazil does not meet the requirements of the Hallmarking Convention on extraction of precious metals, refining and production of artifacts, due to a deficit in the following aspects: higher education, technical-scientific-cultural events, Federal Council of Goldsmiths and Jewelers of Brazil, adoption of technical nomenclature, deference to the standardization of the Brazilian Association of Technical Standards, Brazilian legislation, voluntary registration of manufacturers of artifacts in precious metals in repositories of stamps, assay offices, stamp standardization, and transparency of statistical data in the area of goldsmithing and jewelry. In the final considerations, five propositions are highlighted, independent of each other, in order to innovate this area, for the applicability of the Hallmaking Convention in Brazil, which make up an educational plan, standardization, legislation, assay offices and repository, to restore the tradition of goldsmithing and jewelry, encouraging competitiveness in the export of genuinely Brazilian products. |
| Palavras-chave: | Hallmarking Convention. Joalheria. Ourivesaria. Ensaio. Cunhagem. Artefatos feitos em metais preciosos Comércio internacional. Hallmarking Convention. Jewelry. Goldsmithing. Assay. Hallmark. Artifacts made of precious metals. International trade. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INTERNACIONAL CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::ARTES::ARTES PLASTICAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| Sigla da Instituição: | UFTM |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1953 |
| Data do documento: | 14-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissert Jana M P Szymaniak.pdf | Dissert Jana M P Szymaniak | 1,59 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.