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http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2089| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Compras Públicas Sustentáveis: propostas para implementação e os benefícios das compras compartilhadas em uma autarquia municipal |
| Autor(es): | BORGES, Ana Cláudia da Silva |
| Primeiro Orientador: | PEREIRA, Gilberto de Araújo |
| Resumo: | A presente dissertação analisa as práticas de licitação e compras públicas de uma autarquia municipal do interior de MG, tomando-a como estudo de caso, com ênfase na transição para o novo marco regulatório instituído pela Lei nº 14.133/2021. O objetivo geral consistiu em avaliar a incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas da autarquia, bem como identificar o potencial de implementação de compras compartilhadas, como estratégia de eficiência. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa documental, de natureza qualitativa e caráter descritivo, a partir da análise de dados do Portal do Cidadão da autarquia, com foco nos pregões eletrônicos realizados e homologados, na modalidade de registro de preços, nos anos de 2023 e 2024. Os resultados evidenciam maturidade procedimental na condução dos certames da autarquia, porém revelam baixa inserção de critérios socioambientais e ausência de estratégias de compras compartilhadas. Conclui-se que a institucionalização de uma política de sustentabilidade, aliada à capacitação contínua dos servidores, é essencial para o aprimoramento das contratações públicas e para a promoção do desenvolvimento sustentável local. Além disso, este estudo, pode ser últil para estudos comparativos futuros, bem como ser a base para estudos que possam analisar outras autarquias de Minas Gerais e do Brasil. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the public bidding and procurement practices of the Operational Development, Sanitation, and Urban Actions Company (CODAU), a municipal agency in Uberaba/MG. Using CODAU as a case study, the research emphasizes the transition to the new regulatory framework established by Law No. 14,133/2021. The general objective was to evaluate the incorporation of sustainability criteria in the agency's public contracts and to identify the potential for implementing shared procurement as an efficiency strategy. The methodology was based on qualitative and descriptive documentary research, analyzing data from the agency’s Citizen Portal, specifically focusing on electronic reverse auctions (pregõeseletrônicos) conducted and ratified under the price registration system during 2023 and 2024. The results demonstrate procedural maturity in the management of bidding processes; however, they reveal low integration of socio-environmental criteria and an absence of shared procurement strategies. The study concludes that the institutionalization of a sustainability policy, combined with continuous training for public officials, is essential for improving public procurement and promoting local sustainable development. |
| Palavras-chave: | Licitação pública. Compras governamentais. Sustentabilidade. Administração pública. Lei nº 14.133/2021. Public procurement. Government purchasing. Sustainability. Public administration. Law No. 14,133/2021. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| Sigla da Instituição: | UFTM |
| metadata.dc.publisher.department: | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2089 |
| Data do documento: | 25-Fev-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias |
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