Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Programa de Pós­-Graduação em Educação
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dc.creatorALBERTO, Marcia de Souza Oliveira Paes Leme-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5433577758429371pt_BR
dc.contributor.advisor1FERNANDES, Natália Aparecida Morato-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8250641400823470pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-03T16:03:55Z-
dc.date.available2026-02-26-
dc.date.available2026-09-03T16:03:55Z-
dc.date.issued2026-02-26-
dc.identifier.urihttp://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2117-
dc.description.resumoA Reforma do Ensino Médio, que teve início com a edição da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017, promoveu uma das mudanças mais significativas na estrutura curricular da educação básica brasileira desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Inserida em um contexto de avanço das políticas neoliberais e de crescente influência de organismos internacionais e do empresariado sobre a educação pública, ela foi difundida sob os discursos do protagonismo juvenil, da autonomia, do empreendedorismo e da formação integral. Ao retomar propostas que enfatizam competências e habilidades, essa reforma recoloca em debate questões históricas relacionadas às finalidades desse nível de ensino. Diante desse cenário, esta pesquisa teve como objetivo analisar a implementação da Reforma do Ensino Médio em Minas Gerais, investigando de que modo as normativas educacionais que a orientam contribuem, ou não, para a superação da dualidade histórica do ensino secundário brasileiro, caracterizada pela separação entre formação propedêutica e formação técnico-profissional, e para a promoção da formação humana integral dos/as estudantes. Para alcançar esse objetivo, realizamos uma pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio da articulação entre pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada nos princípios do materialismo histórico-dialético. Foram analisadas legislações, diretrizes e normativas nacionais relativas ao Ensino Médio, do século XIX ao XXI, bem como normativas estaduais, com destaque para o Currículo Referência do Ensino Médio de Minas Gerais, além da produção científica sobre a implementação do Novo Ensino Médio no estado. O referencial teórico está fundamentado nas contribuições de Marx, Engels e Gramsci, em diálogo com autores contemporâneos que discutem os conceitos de formação humana integral, omnilateralidade, politecnia e escola unitária, como Frigotto, Nosella, Manacorda e Saviani. A partir dessas perspectivas, buscamos compreender como categorias historicamente vinculadas à emancipação humana são apropriadas pelas políticas educacionais e ressignificadas sob a racionalidade neoliberal. Os resultados evidenciam um descompasso entre o discurso oficial da reforma e as condições concretas de sua implementação. Embora as normativas enfatizem o protagonismo juvenil, a autonomia e o projeto de vida, tais categorias são apropriadas sob a lógica de mercado, com ênfase na empregabilidade precoce e na responsabilização individual, desconsiderando os condicionantes sociais, econômicos e estruturais que atravessam a trajetória dos/as estudantes da rede pública. Os itinerários formativos, apresentados como estratégia de diversificação curricular e ampliação das escolhas, mostram-se fortemente condicionados pelas condições materiais das escolas, pela disponibilidade de professores/as e pelas decisões administrativas dos sistemas de ensino, limitando, na prática, a liberdade de escolha anunciada. Com base nesses resultados, concluímos que a Reforma do Ensino Médio, tal como implementada em Minas Gerais, não rompe com a histórica dualidade educacional, mas a atualiza sob novas formas. Ao subordinar a formação escolar às demandas do mercado e à racionalidade neoliberal, a reforma esvazia o sentido da educação como direito social e limita as possibilidades de uma formação humana integral, crítica e emancipadora.pt_BR
dc.description.abstractThe Brazilian High School Reform, initiated with the enactment of Provisional Measure No. 746, of September 22, 2016, later converted into Law No. 13.415/2017, promoted one of the most significant changes in the curricular structure of Brazilian basic education since the promulgation of the National Education Guidelines and Framework Law (LDB), of 1996. Inserted within a context marked by the advancement of neoliberal policies and the growing influence of international organizations and business groups over public education, the reform was disseminated through discourses emphasizing youth protagonism, autonomy, entrepreneurship, and integral education. By resuming proposals that emphasize competencies and skills, this reform brings back to the debate historical issues related to the purposes of this level of education. In this context, this research aimed to analyze the implementation of the Brazilian High School Reform in the state of Minas Gerais, investigating how the educational regulations guiding its implementation contribute, or not, to overcoming the historical duality of Brazilian secondary education, characterized by the separation between propaedeutic education and technicalprofessional training, as well as to promoting students’ integral human formation. To achieve this objective, we conducted a theoretical study with a qualitative approach, developed through the articulation of bibliographic and documentary research, grounded in the principles of historicaldialectical materialism. National legislation, guidelines, and regulations concerning high school education from the nineteenth to the twenty-first century were analyzed, as well as state-level regulations, with emphasis on the Minas Gerais High School Reference Curriculum, in addition to scientific production addressing the implementation of the New High School in the state. The theoretical framework is based on the contributions of Karl Marx, Friedrich Engels, and Antonio Gramsci, in dialogue with contemporary authors who discuss the concepts of integral human formation, omnilateral formation, polytechnic education, and the unitary school, such as Gaudêncio Frigotto, Paolo Nosella, Mario Alighiero Manacorda, and Dermeval Saviani. From these perspectives, we seek to understand how categories historically linked to human emancipation are appropriated by educational policies and re-signified under neoliberal rationality. The results reveal a mismatch between the official discourse of the reform and the concrete conditions of its implementation. Although the regulations emphasize youth protagonism, autonomy, and life projects, such categories are appropriated under a market-oriented logic, with emphasis on early employability and individual responsibility, disregarding the social, economic, and structural conditions that shape the trajectories of public-school students. The formative pathways, presented as a strategy for curricular diversification and expansion of students’ choices, are strongly conditioned by the material conditions of schools, the availability of teachers, and administrative decisions within educational systems, which, in practice, limit the proclaimed freedom of choice. Based on these results, we conclude that the High School Reform, as implemented in Minas Gerais, does not overcome the historical educational duality but rather updates it under new forms. By subordinating school education to market demands and neoliberal rationality, the reform empties the meaning of education as a social right and limits the possibilities for an integral, critical, and emancipatory human formation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Triângulo Mineiropt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais - IELACHS::Curso de Graduação em Letraspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFTMpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-­Graduação em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma do Ensino Médio.pt_BR
dc.subjectMinas Gerais.pt_BR
dc.subjectDualidade educacional.pt_BR
dc.subjectFormação humana integral.pt_BR
dc.subjectPolíticas educacionais neoliberais.pt_BR
dc.subjectHigh School Reform.pt_BR
dc.subjectMinas Gerais.pt_BR
dc.subjectEducational duality.pt_BR
dc.subjectIntegral human formation.pt_BR
dc.subjectNeoliberal educational policies.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleEntre a promessa da formação integral e a lógica do capital: a implementação da Reforma do Ensino Médio em Minas Geraispt_BR
dc.typeTesept_BR
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