Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias
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Tipo: Dissertação
Título: Guia de orientações aos gestores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre ações judiciais
Autor(es): AVILA, Cassia Helene de
Primeiro Orientador: MALPASS, Ana Claudia Granato
metadata.dc.contributor.advisor-co1: MALPASS, Geoffroy Roger Pointer
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um guia de orientações aos gestores de IFES, de caráter administrativo e jurídico, a fim de que conquistem maior entendimento da temática de ações judiciais. Para tanto, o guia foi criado a partir da rotina do Setor de Apoio Jurídico da Universidade e com base nas classes de ações judiciais das quais comumente a UFTM é parte e suas particularidades. O guia traz informações acerca dessas classes de ações judiciais, recursos cabíveis, prazos, tramitação até o trânsito em julgado do processo, além de explicar o trabalho da Procuradoria Federal da instituição e dos órgãos que realizam sua representação judicial. Esta pesquisa pertence à linha de pesquisa “Propriedade Intelectual - Inovação no Serviço Público” do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica - PMPIT, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Espera-se que este estudo seja capaz de colaborar com o trabalho dos gestores em demandas judiciais e, consequentemente, beneficiar a Universidade.
Abstract: This research aims to develop an administrative and legal guidance guide for managers of the Federal University of Triângulo Mineiro - UFTM, so that they gain greater understanding of the subject of lawsuits. To this end, the guide was created based on the routine of the University's Legal Support Sector and based on the classes of lawsuits in which UFTM is commonly a party and their particularities. The guide brings information about these classes of lawsuits, applicable remedies, deadlines, processing until the process becomes final, in addition to explaining the work of the Federal Attorney of the institution and the bodies that carry out its judicial representation. This research belongs to the line of research “Intellectual Property - Innovation in the Public Service” of the Professional Master's Program in Technological Innovation - PMPIT, of the Federal University of Triângulo Mineiro - UFTM. It is expected that this study will be able to collaborate with the work of managers in lawsuits and, consequently, benefit the University.
Palavras-chave: Guia.
Gestores.
Ações judiciais.
Guide.
Managers.
Judicial actions.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Sigla da Instituição: UFTM
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1479
Data do documento: 23-Fev-2023
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