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Tipo: Dissertação
Título: Marco regulatórios sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil
Autor: JESUS, Sandra Sales de 
Primeiro orientador: MALPASS, Geoffroy Roger Pointer
Primeiro co-orientador: Okura, Monica Hitomi
Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi elaborar um manual sobre o acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), tendo como base a legislação brasileira vigente, com o intuito de disseminar estas informações para pesquisadores, docentes, gestores e toda a comunidade acadêmica, em especial, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, a ser divulgado no site do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade. O trabalho possui uma temática inter e multidisciplinar, abrangendo uma variedade de áreas de interesses, como: meio ambiente, biodiversidade, biotecnologia, biológicas, entre outras. A pesquisa evidenciará os principais pontos da Medida Provisória n.º 2186-16/2001 (atual marco legal) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, sobre a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e o novo projeto de lei nº 7735/2014 para acesso ao patrimônio genético enviado ao Congresso Nacional em junho de 2014. Ressalta-se que, devido a alguns fatores como: a imprecisão da legislação, o excesso de burocracia e a insegurança jurídica, muitas pesquisas científicas encontram-se paradas, impedindo-se que novas inovações científicas e tecnológicas e novos produtos sejam desenvolvidos utilizando-se da imensa diversidade biológica brasileira. Tendo em vista, que poucas pessoas conhecem do que se trata o PG e o CTA, conclui-se que, a disseminação deste Marco Regulatório irá trazer informações relevantes que irão auxiliar os pesquisadores a realizarem e/ou regularizarem suas pesquisas de forma legal, evitando assim, possíveis sanções administrativas para as instituições de pesquisa e universidades sem as devidas autorizações de acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado com a finalidade de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.
Resumo: The overall objective of the present study was to elaborate a manual detailing the methods of access to Genetic Heritage (PG) and Associated Traditional Knowledge (CTA). This was based on the current Brazilian legislation with the aim of disseminating this information amongst researchers, lecturers, managers and the academic community as a whole. This is especially important for the Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), where the manual will be available on the site of the Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). The study has an inter and multidisciplinary approach, taking into account various areas such as environmental studies, biodiversity, biotechnology, biological sciences. The study will highlight the principal points of the Provisional Legislation n.º 2186-16/2001 (present legal framework) that details the forms of access to PG, access and protection of CTA, profit sharing and technology transfer. The study also discusses the proposed new legal framework (Project n.º 7735/2014), which was submitted to Congress in June 2014. It should be noted that due to a number of factors (imprecise wording, excessive bureaucracy, and judicial uncertainties), many research projects are paralyzed and this hinders the innovation process using the immense natural and biological resources available in Brazil. Bearing in mind that few people have any knowledge of the either PG or CTA, it can be concluded that the dissemination of the details of the legislation will provide useful information that will aid researchers and research institutions to legalize their research and avoid possible penalties.
Palavras-chave: Biodiversidade
Medida Provisória n.º 2186-16/2001
Patrimônio Genético
Conhecimento Tradicional Associado
Biodiversity
Provisional Legislation n.º 2186-16/2001
Genetic Heritage
Associated Traditional Knowledge
Área do CNPQ: Administração
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Sigla da instituição: UFTM
Departamento: Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
Programa: Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
Citação: JESUS, Sandra Sales de. Marco regulatórios sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil. 2015. 68f. Dissertação (Mestrado em Inovação Tecnológica) - Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Data do documento: 6-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica

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