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Tipo: Dissertação
Título: Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia de controle para diagnóstico sobre duração processual, frequência e gasto
Autor: ROMANO JUNIOR, Mauro Donizeti 
Primeiro orientador: MARTINEZ, João Roberto Turco
Resumo: Esta pesquisa investigou, sob a ótica da Administração Pública, os precatórios pagos no âmbito da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente de condenações judiciais. Este estudo de caso objetivou diagnosticar as características das condenações contra o município de Ribeirão Preto/SP, e propor uma estrutura de controle. Para isso, optou-se pela utilização de metodologia de pesquisa descritiva, via coleta de dados secundários e análise documental. Pelo aspecto qualitativo, os precatórios foram categorizados por tribunal, por natureza legal (alimentares e outras espécies) e pelo motivo da condenação constatado nas decisões judiciais, este último em três níveis: ramo do direito, matéria relacionada e assunto específico. Pelo aspecto quantitativo, utilizou a estatística descritiva para o diagnóstico sobre duração processual, frequência e gastos (gerais e específicos). Os principais resultados obtidos foram que os ramos do direito Administrativo e Civil, juntos, representaram 91% da quantidade e 75% do volume financeiro total dispendido. Quanto ao tempo de duração do início da ação até o pagamento do precatório, 91,8% dos casos estavam contidos numa escala de 5 a 14 anos, sendo que o tempo médio foi de 9,6 anos. Concluiu que a metodologia proposta pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição da incidência de precatórios, e apontou que a execução deste controle por meio da Contabilidade Pública pode melhorar a transparência pública deste passivo.
Resumo: This research investigated, from the point of view of Public Administration, the courtordered debt against the municipal direct administration paid from 2015 to 2017, kind of compulsory public expense resulting from court decisions. This case study aimed to diagnose the characteristics of the verdicts against the city of Ribeirão Preto / SP, and to propose a control structure. Was used a descriptive research methodology, through secondary data collection and documentary analysis. From the qualitative point of view, the court-ordered debts were categorized by issuing court, by legal nature (food and other species) and by the reason for the conviction found in judicial decisions, at three levels: branch of law, related matter and specific subject. For the quantitative aspect, was used the descriptive statistics for the diagnosis on procedural duration, frequency and expenses (general and specific). The main results obtained were that the branches of Administrative and Civil law together represented 91% of the amount and 75% of the total financial volume expended. As for the time from the beginning of the lawsuit to the payment of the court-ordered debt, 91.8% of the cases were contained in a scale of 5 to 14 years, and the average time was 9.6 years. Was concluded that the proposed methodology can collaborate with the management system, guiding the decision making aimed at reducing the incidence of court-ordered debt, and pointed out that the execution of this control through Public Accounting can improve the transparency of this liability.
Palavras-chave: Precatório.
Despesa Pública.
Finanças Públicas Municipais.
Administração Pública.
Court-ordered debt payments.
Public Debts.
Municipal Public Finance.
Public Administration.
Área do CNPQ: Administração Pública
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Sigla da instituição: UFTM
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa: Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: ROMANO JUNIOR, Mauro Donizeti. Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia de controle para diagnóstico sobre duração processual, frequência e gasto. 2019. 98f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
Data do documento: 29-Mar-2019
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