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http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1814
Tipo: | Dissertação |
Título: | Desenvolvimento e validação de um instrumento para avaliação dos programas de integridade da administração pública federal brasileira |
Autor(es): | TOMAZ, Lívia Bononi Paiva |
Primeiro Orientador: | GAYDECZKA, Beatriz |
Resumo: | Este estudo teve por objetivo desenvolver e validar, por meio da técnica validação de conteúdo, um instrumento de avaliação da implementação dos programas de integridade na administração pública federal brasileira. Considerando o atual contexto de corrupção que o Brasil enfrenta, torna-se imprescindível a busca pela integridade pública, que é a priorização dos interesses da sociedade sobre os privados, com a finalidade de evitar desvios de conduta dos agentes públicos que corroborem em casos de corrupção. A administração pública, direta e indireta, deve adotar instrumentos que garantam a correta gestão dos recursos públicos. Dentre eles, destacam-se os programas de integridade que devem ser implementados pelos órgãos da administração pública federal e englobam ações para prevenir, detectar, punir e remediar ocorrências de corrupção, que visem boas práticas de governança nas instituições. Este estudo propõe a construção e validação de um instrumento para avaliar a implementação dos programas, por meio de questões objetivas que englobam os quatro eixos do programa estabelecidos no Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017: envolvimento e suporte da alta gestão, unidade de gestão de integridade, análise de riscos e monitoramento contínuo. O instrumento validado subsidia o cálculo de indicadores relacionados a cada eixo e do índice de integridade na gestão pública, que agrega as informações de cada um dos indicadores calculados. Os critérios para cálculo de cada indicador, elaborados conforme a legislação vigente e os manuais publicados pela Controladoria-Geral da União, foram encaminhados para análise de especialistas que avaliaram o conteúdo de cada item e os atributos do conjunto de itens do instrumento proposto. Com o questionário validado, a partir da aplicação da metodologia proposta neste estudo e sua aplicação por meio do teste piloto, foram calculados os indicadores e o índice de integridade na gestão pública, oportunizando que as instituições e a sociedade conheçam o nível de comprometimento com a integridade pública em cada órgão analisado. O cálculo dos indicadores resulta em um número compreendido entre 0 e 1, em que quanto mais próximo de 1 melhor. O índice é composto pela somatória da pontuação obtida por cada indicador, ponderada pelo peso de cada indicador. A interpretação do índice também ocorre a partir de resultados que variam de 0 a 1, em que quanto mais próximo de 1 melhor, ou seja, mais íntegra é a instituição analisada. Os dados para realização do teste piloto - cálculo do índice e dos indicadores - foram coletados por meio de um questionário enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) às universidades federais do estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa metodológica, de métodos mistos (utiliza elementos da pesquisa qualitativa e da quantitativa). Os resultados da etapa de validação de conteúdo, demonstraram que 95% dos itens propostos no instrumento inicial deveriam ser mantidos, apesar de alterações pontuais nas alternativas de resposta e na ponderação dos itens inicialmente propostos. Já os resultados da aplicação do teste-piloto constataram que as instituições participantes obtiveram melhores resultados nos indicadores que abordam aspectos formais do programa, fator que pode revelar a dificuldade de as instituições implementarem o programa. Ressalta-se que ao propor a utilização dos eixos do programa para a criação dos indicadores, este estudo viabiliza a análise de cada um isoladamente, além de conhecer os pontos que merecem maior engajamento da organização para a efetiva implementação do plano de integridade, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e promovendo o controle social. |
Abstract: | The purpose of this study was to develop and validate, through the content validation technique, an instrument to assess the implementation of integrity programs in the Brazilian federal public administration. Considering the current context of corruption facing Brazil, it is essential to pursue public integrity, prioritizing society's interests over private interests, to avoid misconduct by public officials that corroborate corruption cases. The public administration, direct and indirect, must adopt instruments that ensure the proper management of public resources. Among them are integrity programs that must be implemented by federal public administration agencies and encompass actions to prevent, detect, punish, and remediate occurrences of corruption, aiming at good governance practices in the institutions. This study proposes constructing and validating an instrument to assess the program implementation through objective questions encompassing the four program axes established in Decree No. 9,203 of November 22, 2017: senior management involvement and support, integrity management unit, risk analysis, and continuous monitoring. The validated instrument subsidizes the calculation of indicators related to each axis and the index of integrity in public management, aggregating the information from each of the calculated hands. The criteria for calculating each indicator, prepared following the legislation in force and the manuals published by the Office of the Comptroller General (Controladoria-Geral da União - CGU), were sent for analysis by specialists who evaluated the content of each item and the attributes of the set of objects of the proposed instrument. With the questionnaire validated, based on the application of the methodology proposed in this study and its application through pilot testing, the indicators and the integrity index in public management were calculated, providing an opportunity for institutions and society to learn about the level of commitment to public integrity in each agency analyzed. The calculation of the indicators results in a number between 0 and 1, the closer to 1, the better. The index is composed of the sum of the score obtained for each indicator, weighted by the weight of each indicator. The interpretation of the index also occurs from results ranging from 0 to 1, where the closer to 1, the better, that is, the more integral is the analyzed institution. The data for the pilot test - calculation of the index and indicators - were collected through a questionnaire sent by the Electronic Citizen Information System (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão - e-SIC) to federal universities in the state of Minas Gerais. This is mixed-methods methodological research (it uses elements from both qualitative and quantitative analysis). The results of the content validation stage demonstrated that 95% of the items proposed in the initial instrument should be maintained, despite occasional changes in the response alternatives and the weighting of the items initially proposed. The pilot test results showed that the participating institutions obtained better results in the indicators that address formal aspects of the program, a factor that may reveal the difficulty for institutions to implement the program. It should be emphasized that by proposing the use of the axes of the agenda for the creation of indicators, this study enables the analysis of each one in isolation, in addition to identifying the points that merit greater engagement of the organization for the effective implementation of the integrity plan, providing subsidies for decision-making and promoting social control. |
Palavras-chave: | Integridade pública. Validação de instrumento. Índice. Indicadores. Governança pública. Public Integrity. Instrument Validation. Index. Indicators. Public Governance. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
Sigla da Instituição: | UFTM |
metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1814 |
Data do documento: | 17-Out-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Mestrado Profissional em Inovações e Tecnologias |
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