Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2034
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPEREIRA, Felipe Augusto Nascimento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6845344366843947pt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Daniela de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6156975969568772pt_BR
dc.contributor.advisor-co1VALERA, Carlos Alberto-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3594553549472111pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-29T19:16:13Z-
dc.date.available2025-02-06-
dc.date.available2025-08-29T19:16:13Z-
dc.date.issued2025-02-06-
dc.identifier.urihttp://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2034-
dc.description.resumoEste trabalho abordou o tema do acordo de não persecução disciplinar, um mecanismo ainda pouco explorado na literatura acadêmica. A pesquisa consistiu na análise documental de normas que regulamentam acordos de não persecução disciplinar ou mecanismos similares, bem como normas e bibliografia sobre acordos de não persecução penal, civil e outros mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O objetivo foi identificar características aplicáveis ao acordo de não persecução disciplinar. Com base nessa análise e na regulamentação do Município de Uberaba, foram identificadas as características fundamentais do acordo de não persecução disciplinar, adaptadas ao Poder Executivo Municipal de Uberaba. Além das características essenciais, foram identificados princípios aplicáveis a esse acordo. Ao final, foi sugerida uma minuta de regulamentação do acordo de não persecução disciplinar para o Poder Executivo Municipal de Uberaba. A pesquisa enfrentou limitações devido à ausência de materiais bibliográficos específicos sobre o tema e à falta de adoção do acordo de não persecução disciplinar por outros municípios, o que dificultou a comparação. Como contribuição, foram delineadas as características essenciais do instituto e seus princípios. Sugere-se, para pesquisas futuras, o aprofundamento na temática do acordo de não persecução disciplinar e a análise da eficiência do instituto, caso adotado pelo Município de Uberaba.pt_BR
dc.description.abstractThis work addresses the topic of the disciplinary non-prosecution agreement, a mechanism still underexplored in academic literature. The research consisted of a documentary analysis of regulations governing disciplinary non-prosecution agreements or similar mechanisms, as well as regulations and bibliography on criminal non-prosecution agreements, civil non-prosecution agreements, and other consensual conflict resolution mechanisms. The objective was to identify characteristics applicable to the disciplinary non-prosecution agreement. Based on this analysis and the regulations of the Municipality of Uberaba, the fundamental characteristics of the disciplinary non-prosecution agreement, adapted to the Municipal Executive Power of Uberaba, were identified. In addition to the essential characteristics, principles applicable to this agreement were identified. In the end, a draft regulation for the disciplinary non-prosecution agreement for the Municipal Executive Power of Uberaba was suggested. The research faced limitations due to the absence of specific bibliographic materials on the subject and the lack of adoption of the disciplinary non-prosecution agreement by other municipalities, which made comparison difficult. As a contribution, the essential characteristics of the institute and its principles were outlined. For future research, it is suggested to deepen the theme of the disciplinary non-prosecution agreement and analyze the efficiency of the institute, if adopted by the Municipality of Uberaba.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Triângulo Mineiropt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFTMpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado Profissional em Administração em Rede Nacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração Pública.pt_BR
dc.subjectPoder disciplinar.pt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar.pt_BR
dc.subjectConsensualidade.pt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução disciplinar.pt_BR
dc.subjectPublic Administration.pt_BR
dc.subjectDisciplinary power.pt_BR
dc.subjectDisciplinary process.pt_BR
dc.subjectConsensuality.pt_BR
dc.subjectDisciplinary Non-Prosecution Agreementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.titleAcordo de não persecução disciplinar: uma nova estratégia aos processos administrativospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissert Felipe A N Pereira.pdf638,37 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Dissert Felipe A N Pereira a partir p 34.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 34925,44 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Dissert Felipe A N Pereira a partir p 80.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 80897,11 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Dissert Felipe A N Pereira a partir Apendice I.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir Apendice I21,18 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.