Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PÓS-GRADUAÇÃO SCTRICTO SENSU Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
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Tipo: Dissertação
Título: Gestão da conta-depósito vinculada em contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra: mapeamento, validação de processos e levantamento de requisitos tecnológicos em uma universidade federal
Autor(es): SILVA, Aline Marçal
Primeiro Orientador: ROCHA, Jesislei Bonolo do Amaral
Resumo: A crescente utilização de serviços terceirizados pela Administração Pública tem ampliado os desafios relacionados à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, especialmente no que se refere ao controle das obrigações trabalhistas vinculadas aos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Nesse contexto, a conta-depósito vinculada constitui um instrumento de mitigação de riscos trabalhistas, permitindo a retenção de valores destinados ao pagamento de encargos e verbas trabalhistas previstas na legislação. Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), a operacionalização desses procedimentos envolve diferentes etapas administrativas, registros e controles que demandam organização, padronização e acompanhamento sistemático. O estudo insere-se na linha de pesquisa de Administração Pública e Governo Digital, contribuindo para o avanço do conhecimento aplicado à gestão e fiscalização contratual no setor público. Tem como objetivo analisar a gestão da conta-depósito vinculada em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na UFTM, por meio do mapeamento dos procedimentos adotados, da validação desses procedimentos em âmbito interno e interinstitucional, e do levantamento de requisitos para uma solução tecnológica de apoio à sua operacionalização. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de natureza aplicada e abordagem mista. Foram utilizados procedimentos qualitativos, como análise documental, observação participante e análise de respostas abertas, e quantitativos, com análise de frequências e aplicação do Índice de Validade de Conteúdo (IVC) na validação dos fluxos junto a servidores de diferentes universidades federais. Os resultados evidenciam contribuições concretas para o aprimoramento da gestão da conta-depósito vinculada no âmbito da UFTM, ao promover maior organização, clareza e padronização dos procedimentos. Além disso, fornecem subsídios estruturados para futuras iniciativas de informatização, com potencial de otimizar os processos relacionados à fiscalização administrativa de contratos e fortalecer o controle das obrigações trabalhistas. O estudo também permitiu identificar pontos de melhoria relacionados à definição de responsabilidades, detalhamento das etapas e sistematização das informações. A originalidade e relevância da pesquisa residem no mapeamento de processos ainda pouco explorados na literatura, especialmente no contexto da gestão da conta-depósito vinculada, além da articulação entre validação empírica dos processos mapeados e levantamento de requisitos para suporte tecnológico, contribuindo para o campo da fiscalização contratual e iniciativas de governo digital. No que se refere às contribuições práticas, os impactos são predominantemente potenciais, com evidências empíricas de aplicabilidade. No âmbito científico, o estudo organiza o conhecimento aplicado e subsidia pesquisas futuras. No campo organizacional, contribui para padronização de rotinas, redução de ambiguidades e melhoria do controle interno. Na dimensão prática, facilita a atuação dos fiscais, reduz erros operacionais e apoia a tomada de decisão. No aspecto societal, reforça a proteção dos direitos trabalhistas e a transparência na gestão pública. Em termos de políticas públicas, fornece subsídios para digitalização, integração de sistemas e padronização de procedimentos entre órgãos federais, podendo apoiar melhorias em soluções institucionais relacionadas à conta-depósito vinculada.
Abstract: The increasing use of outsourced services by Public Administration has expanded the challenges related to the management and oversight of administrative contracts, especially with regard to controlling labor obligations linked to continuous service contracts with exclusive dedication of labor. In this context, the escrow account constitutes a mechanism for mitigating labor risks, allowing the retention of funds intended for the payment of labor charges and benefits established by legislation. At the Federal University of Triângulo Mineiro (UFTM), the operationalization of these procedures involves different administrative stages, records, and controls that require organization, standardization, and systematic monitoring. This study is part of the research field of Public Administration and Digital Government, contributing to the advancement of applied knowledge in contract management and oversight in the public sector. Its objective is to analyze the management of escrow accounts in continuous service contracts with exclusive dedication of labor at UFTM, through the mapping of adopted procedures, the validation of these procedures at both internal and interinstitutional levels, and the identification of requirements for a technological solution to support their operationalization. The research is characterized as a case study of an applied nature, with a mixed-methods approach. Qualitative procedures were employed, such as document analysis, participant observation, and analysis of open-ended responses, as well as quantitative methods, including frequency analysis and the application of the Content Validity Index (CVI) to validate the process flows with staff from different federal universities. The results demonstrate concrete contributions to improving the management of escrow accounts at UFTM by promoting greater organization, clarity, and standardization of procedures. In addition, they provide structured inputs for future informatization initiatives, with the potential to optimize processes related to administrative contract oversight and strengthen the control of labor obligations. The study also identified areas for improvement related to the definition of responsibilities, the detailing of process steps, and the systematization of information. The originality and relevance of the research lie in the mapping of processes that are still underexplored in the literature, particularly in the context of escrow account management, as well as in the articulation between the empirical validation of mapped processes and the identification of requirements for technological support, contributing to the field of contract oversight and digital government initiatives. Regarding practical contributions, the impacts are predominantly potential, supported by empirical evidence of applicability. In the scientific domain, the study organizes applied knowledge and supports future research. In the organizational domain, it contributes to the standardization of routines, reduction of ambiguities, and improvement of internal control. From a practical perspective, it facilitates the work of contract managers, reduces operational errors, and supports decisionmaking. In the societal dimension, it reinforces the protection of labor rights and transparency in public management. In terms of public policies, it provides inputs for digitalization, system integration, and standardization of procedures across federal agencies, potentially supporting improvements in institutional solutions related to escrow account management.
Palavras-chave: Conta-depósito vinculada.
Administração Pública.
Serviços terceirizados.
Linked account.
Guarantee deposits blocked for movement.
Public Administration.
Outsourced services.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Sigla da Instituição: UFTM
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2181
Data do documento: 4-Set-2026
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